O Plano Safra, criado pelo governo federal em 2003, tem como objetivo garantir ao produtor rural o crédito necessário para o custeio de suas atividades. A produção agropecuária em grande escala pede investimentos. O início da safra, porém, nem sempre conta com recursos financeiros disponíveis no campo, tornando as políticas públicas de crédito rural fundamentais para continuidade do setor produtivo.
Lançado anualmente, o Plano Safra tem sua vigência entre julho a junho do ano seguinte. O período é escolhido estrategicamente, levando em conta o calendário agrícola brasileiro. O conjunto de políticas públicas abrangem os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, crédito, seguro da produção, garantia de preços, comercialização e organização econômica das famílias que residem no campo.
Plano Safra – O florescer de uma nova colheita
O novo Plano Safra anunciado em 18 de junho pela Ministra da Agricultura Tereza Cristina trará mais de R$ 66 bilhões para pequenos e médios produtores investirem em suas propriedades. Além do aumento de recursos disponíveis, as taxas de juros estão menores em comparação à safra anterior. Os pequenos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contam com a menores taxas de todo o Plano Safra, entre 2,75% ao ano e 4% ao ano.
Do total, R$ 179,38 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização (5,9% acima do valor da safra passada) e R$ 56,92 bilhões serão destinados para investimentos em infraestrutura (aumento de 6,6%). Todos esses recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus.
Para pequenos (que estão fora do Pronaf) e médios produtores, o índice é de 5% ao ano. Os demais contarão com juros de 6% ao ano. Para 2021, segundo o Ministério da Agricultura, o valor para subvencionar a contratação de apólices de seguro rural em todo o país será de R$ 1,3 bilhão, um novo recorde. Em 2020, o orçamento foi de R$ 1 bilhão e, no ano anterior, de R$ 440 milhões.
Plano Safra – Acesso para o produtor rural
O Plano Safra 2020/2021 já está em vigor. As novas taxas e condições estão disponíveis desde o dia primeiro de julho de 2020, se estendendo às operações realizadas até 30 de junho de 2021. Os produtores rurais já podem iniciar as tratativas nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito. O Crédito Rural é operacionalizado pelos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, autorizados pelo Banco Central do Brasil – BCB.
O Banco do Brasil, principal agente financeiro do Plano Safra, anunciou destinação de R$ 103 bilhões para a safra 2020/2021, valor 11% superior ao realizado na safra anterior. Os números foram anunciados em cerimônia de lançamento online e contou com a participação da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Confira os recursos e taxas de juros das principais linhas de investimento:
- Moderfrota
Recursos: R$ 6,5 bilhões
Taxas de juros: 7,5% - Programa ABC
Recursos: R$ 2,5 bilhões
Taxas de juros: 4,5% a 6% - PCA
Recursos: R$ 1,82 bilhão
Taxas de juros: 5% a 6% - Inovagro
Recursos: R$ 1,5 bilhão
Taxas de juros: 6% - Pronamp
Recursos: R$ 2,72 bilhões
Taxas de juros: 6% - Moderinfra
Recursos: R$ 0,73 bilhão
Taxas de juros: 6% - Moderagro
Recursos: R$ 1,2 bilhão
Taxas de juros: 6% - Prodecoop
Recursos: R$ 1,29 bilhão
Taxas de juros: 7%
Contar com uma assessoria multidisciplinar para cotações e levantamento de dados pode tornar mais ágil e juridicamente segura a contratação dos recursos. As dinâmicas entre produtores e instituições financeiras, desde a elaboração até aprovação dos projetos, contam com questões jurídicas importantes que podem impactar a obtenção do crédito.
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