Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de áreas. Confira a seguir análise completa do Decreto Federal nº. 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024.
ICMBio lança edital de notificação para desocupação de áreas rurais embargadas na Floresta Nacional do Jamanxim, causando cenário de insegurança para proprietários e pecuaristas da região de Novo Progresso, no estado do Pará.
Produtores rurais em Mato Grosso são impedidos de produzir em áreas de uso autorizado por desconhecimento e má aplicação da legislação ambiental, em especial a Autorização Provisória de Funcionamento, violada por órgãos ambientais, servidores e Poder Judiciário.
O confinamento bovino em Mato Grosso apresenta crescimento de intenções, segundo último levantamento realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os dados divulgados em 10 de agosto de 2020 estimam aumento de 11% na quantidade de cabeças que poderão ser confinadas no estado, chegando a 641,07 mil animais. O Instituto avalia que esse movimento …
Falta de licenças ambientais põe em risco confinamentos bovinos em MT Leia mais »
O Auto de Infração Ambiental (AIA) é o documento que inaugura o processo administrativo destinado à apuração da existência ou não da infração ambiental. Ele é quem traduz as atividades e práticas supostamente lesivas identificadas pelo agente de fiscalização. Seu preenchimento deve ser realizado por agente capaz, com atenção a todos os requisitos e formalidades …
Auto de Infração Ambiental – Erros que caracterizam nulidade Leia mais »
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, substituindo a antiga Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF). Instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o DOF deve conter informações sobre o produto …
A multa de Bolsonaro: Em março de 2012, Jair Bolsonaro, então deputado federal (PP-RJ), foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sob alegação de pesca amadora em local proibido, em área pertencente à Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação federal de proteção integral, em Angra dos Reis …
A tríplice responsabilidade ambiental é o nome dado ao conhecido sistema jurídico de proteção ambiental no Brasil. Responsabilidade, do latim reponsus, significa responder, afiançar, pagar. Logo, a tríplice responsabilidade ambiental está relacionada às formas pelas quais as atividades lesivas ao meio ambiente podem ser apuradas, e quais os meios utilizados pelo poder público para sua …
Fiscalização ambiental A mera expectativa de sofrer uma fiscalização ambiental é suficiente para fazer com que o produtor rural questione todas as suas atividades. Até as práticas mais simples, aprendidas com os avós e realizadas por gerações, levantam preocupações: é ilegal? Qual lei posso estar infringindo? Todas essas questões são levantadas partindo de uma falsa …
