Produtores rurais em Mato Grosso são impedidos de produzir em áreas de uso autorizado por desconhecimento e má aplicação da legislação ambiental, em especial a Autorização Provisória de Funcionamento, violada por órgãos ambientais, servidores e Poder Judiciário.
O confinamento bovino em Mato Grosso apresenta crescimento de intenções, segundo último levantamento realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os dados divulgados em 10 de agosto de 2020 estimam aumento de 11% na quantidade de cabeças que poderão ser confinadas no estado, chegando a 641,07 mil animais. O Instituto avalia que esse movimento …
Falta de licenças ambientais põe em risco confinamentos bovinos em MT Leia mais »
O Auto de Infração Ambiental (AIA) é o documento que inaugura o processo administrativo destinado à apuração da existência ou não da infração ambiental. Ele é quem traduz as atividades e práticas supostamente lesivas identificadas pelo agente de fiscalização. Seu preenchimento deve ser realizado por agente capaz, com atenção a todos os requisitos e formalidades …
Auto de Infração Ambiental – Erros que caracterizam nulidade Leia mais »
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, substituindo a antiga Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF). Instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o DOF deve conter informações sobre o produto …
A multa de Bolsonaro: Em março de 2012, Jair Bolsonaro, então deputado federal (PP-RJ), foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sob alegação de pesca amadora em local proibido, em área pertencente à Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação federal de proteção integral, em Angra dos Reis …
A tríplice responsabilidade ambiental é o nome dado ao conhecido sistema jurídico de proteção ambiental no Brasil. Responsabilidade, do latim reponsus, significa responder, afiançar, pagar. Logo, a tríplice responsabilidade ambiental está relacionada às formas pelas quais as atividades lesivas ao meio ambiente podem ser apuradas, e quais os meios utilizados pelo poder público para sua …
Fiscalização ambiental A mera expectativa de sofrer uma fiscalização ambiental é suficiente para fazer com que o produtor rural questione todas as suas atividades. Até as práticas mais simples, aprendidas com os avós e realizadas por gerações, levantam preocupações: é ilegal? Qual lei posso estar infringindo? Todas essas questões são levantadas partindo de uma falsa …
