Nova Instrução Normativa em vigor no IBAMA dificulta desembargo de áreas rurais e pode impedir que áreas regularizadas tenham a sanção suspensa. Produtores rurais são afetados pela medida.
Produtores rurais em Mato Grosso são impedidos de produzir em áreas de uso autorizado por desconhecimento e má aplicação da legislação ambiental, em especial a Autorização Provisória de Funcionamento, violada por órgãos ambientais, servidores e Poder Judiciário.
O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais, embora fundamental para a conformidade ambiental dos seus negócios. A falta de assessoria qualificada além da conhecida morosidade, impactam para a injusta manutenção da restrição em áreas que já poderiam ser desoneradas dessa sanção administrativa, conforme a legislação ambiental …
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