Produtores rurais em Mato Grosso são impedidos de produzir em áreas de uso autorizado por desconhecimento e má aplicação da legislação ambiental, em especial a Autorização Provisória de Funcionamento, violada por órgãos ambientais, servidores e Poder Judiciário.
O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais, embora fundamental para a conformidade ambiental dos seus negócios. A falta de assessoria qualificada além da conhecida morosidade, impactam para a injusta manutenção da restrição em áreas que já poderiam ser desoneradas dessa sanção administrativa, conforme a legislação ambiental …
Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis caminhos Leia mais »
