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Prescrição em processo administrativo ambiental: Saiba se é o seu caso e o que fazer
A prescrição é um fenômeno jurídico que pode ocorrer de três modalidades diversas em processos administrativos ambientais. O resultado imediato, mais conhecido popularmente, é que
Plano Safra 2020/2021 – Conheça novas taxas e como ter acesso
O Plano Safra, criado pelo governo federal em 2003, tem como objetivo garantir ao produtor rural o crédito necessário para o custeio de suas atividades.
Período proibitivo de fogo em MT – Evite multas indevidas. Saiba como:
O ano de 2020 vem sendo marcado por uma série de intervenções do Governo estadual de Mato Grosso quanto à temática ambiental. Além da recente
Limites da fiscalização ambiental
Fiscalização ambiental A mera expectativa de sofrer uma fiscalização ambiental é suficiente para fazer com que o produtor rural questione todas as suas atividades. Até
IBAMA não tem função jurisdicional – ilegalidades cometidas na aplicação e manutenção de embargos
Há tempos, as questões relacionadas a embargos de áreas rurais em virtude de fiscalizações realizadas pelo (IBAMA) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Fui autuado em uma fiscalização ambiental, como devo proceder?
A fiscalização ambiental, seja qual for o resultado, pode ser um momento extremamente desconfortável para o produtor rural quando é autuado pelos órgãos competentes. Entretanto,