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Período proibitivo de fogo em MT – Evite multas indevidas. Saiba como:
O ano de 2020 vem sendo marcado por uma série de intervenções do Governo estadual de Mato Grosso quanto à temática ambiental. Além da recente
Limites da fiscalização ambiental
Fiscalização ambiental A mera expectativa de sofrer uma fiscalização ambiental é suficiente para fazer com que o produtor rural questione todas as suas atividades. Até
IBAMA não tem função jurisdicional – ilegalidades cometidas na aplicação e manutenção de embargos
Há tempos, as questões relacionadas a embargos de áreas rurais em virtude de fiscalizações realizadas pelo (IBAMA) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Fui autuado em uma fiscalização ambiental, como devo proceder?
A fiscalização ambiental, seja qual for o resultado, pode ser um momento extremamente desconfortável para o produtor rural quando é autuado pelos órgãos competentes. Entretanto,
Fiscalização Ambiental é serviço essencial – Estado de MT deflagra nova operação
O Decreto 10.282 de 20 de março de 2020 definiu as atividades e serviços essenciais, neste período excepcional de pandemia. A fiscalização ambiental foi contemplada
Conciliação Ambiental: uma abertura de novas possibilidades para produtores rurais
A conciliação ambiental e a mediação foram trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 como alternativas sólidas de autocomposição de litígios, amplamente estimuladas por