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O IBAMA prejudica o produtor rural – dados sobre a insegurança jurídica ambiental
O IBAMA, autarquia federal criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do
Perguntas e respostas sobre fiscalização ambiental
Perguntas e Respostas A fiscalização ambiental é a atividade por meio da qual o Poder Público verifica a existência de possíveis condutas poluidoras do meio
Falta de licenças ambientais põe em risco confinamentos bovinos em MT
O confinamento bovino em Mato Grosso apresenta crescimento de intenções, segundo último levantamento realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os dados divulgados em
Reparação de dano ambiental é considerada obrigação imprescritível – Insegurança jurídica no campo tende a aumentar
“É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Com a fixação desta tese, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o
Desembargo de área rural – Conheça os critérios e possíveis caminhos
O desembargo de uma área rural aparenta ser, muitas vezes, uma ferramenta inacessível aos produtores rurais, embora fundamental para a conformidade ambiental dos seus negócios.
Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva é reconhecida pelo IBAMA
A responsabilidade administrativa em matéria ambiental, assim como as demais formas (cível e criminal) tem fundamentação legal no art. 225 da Constituição Federal, o qual