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IBAMA notifica proprietários rurais em Mato Grosso para cumprimento de medidas contra incêndios florestais.
Proprietários rurais de imóveis localizados nos municípios de Cáceres, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Itiquira, Nossa Senhora do Livramento, Porto Esperidião e Barão de Melgaço precisarão comprovar a implementação de medidas preventivas contra incêndios florestais sob pena de sanções administrativas.
Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais em caso de fogo em área rural.
Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de áreas. Confira a seguir análise completa do Decreto Federal nº. 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024.
Sua propriedade rural pegou fogo?
Fogo em área rural: aprenda a documentar acidentes com segurança jurídica e evite multas e sanções ambientais por queimadas ilegais e incêndios.
O desmatamento e a desclassificação do Crédito Rural
Bancos determinam a desclassificação de financiamentos rurais e o vencimento antecipado dos pagamentos. Entenda como a medida pode aumentar o endividamento no campo e quais os meios de defesa do produtor rural.
IBAMA dificulta desembargo de áreas rurais – Conheça as novas regras
Nova Instrução Normativa em vigor no IBAMA dificulta desembargo de áreas rurais e pode impedir que áreas regularizadas tenham a sanção suspensa. Produtores rurais são afetados pela medida.
Conciliação ambiental em Mato Grosso
Atuação especializada em mutirões de conciliação permitem descontos expressivos em multas ambientais e valores de indenização, além da suspensão do embargo de áreas rurais.