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Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais em caso de fogo em área rural.
Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de áreas. Confira a seguir análise completa do Decreto Federal nº. 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024.
Sua propriedade rural pegou fogo?
Fogo em área rural: aprenda a documentar acidentes com segurança jurídica e evite multas e sanções ambientais por queimadas ilegais e incêndios.
O desmatamento e a desclassificação do Crédito Rural
Bancos determinam a desclassificação de financiamentos rurais e o vencimento antecipado dos pagamentos. Entenda como a medida pode aumentar o endividamento no campo e quais os meios de defesa do produtor rural.
IBAMA dificulta desembargo de áreas rurais – Conheça as novas regras
Nova Instrução Normativa em vigor no IBAMA dificulta desembargo de áreas rurais e pode impedir que áreas regularizadas tenham a sanção suspensa. Produtores rurais são afetados pela medida.
Conciliação ambiental em Mato Grosso
Atuação especializada em mutirões de conciliação permitem descontos expressivos em multas ambientais e valores de indenização, além da suspensão do embargo de áreas rurais.
ICMBio determina desocupação na Flona do Jamanxim – pecuaristas em risco
ICMBio lança edital de notificação para desocupação de áreas rurais embargadas na Floresta Nacional do Jamanxim, causando cenário de insegurança para proprietários e pecuaristas da região de Novo Progresso, no estado do Pará.