Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de áreas. Confira a seguir análise completa do Decreto Federal nº. 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024.
Fogo em área rural: aprenda a documentar acidentes com segurança jurídica e evite multas e sanções ambientais por queimadas ilegais e incêndios.
Bancos determinam a desclassificação de financiamentos rurais e o vencimento antecipado dos pagamentos. Entenda como a medida pode aumentar o endividamento no campo e quais os meios de defesa do produtor rural.
Nova Instrução Normativa em vigor no IBAMA dificulta desembargo de áreas rurais e pode impedir que áreas regularizadas tenham a sanção suspensa. Produtores rurais são afetados pela medida.
Atuação especializada em mutirões de conciliação permitem descontos expressivos em multas ambientais e valores de indenização, além da suspensão do embargo de áreas rurais.
ICMBio lança edital de notificação para desocupação de áreas rurais embargadas na Floresta Nacional do Jamanxim, causando cenário de insegurança para proprietários e pecuaristas da região de Novo Progresso, no estado do Pará.
Seguindo procedimento similar ao já adotado pelo IBAMA e ICMBio, a edição do Decreto nº 1.436 de 18 de julho de 2022 torna possível a conciliação ambiental em Mato Grosso, com descontos de até 90% dos valores de multas aplicadas.
O fornecimento de gado para frigoríficos, por propriedades localizadas na Amazônia Legal exige o cumprimento de uma série de requisitos. O chamado Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia corresponde ao novo compilado de regras de verificação de boas práticas na cadeia pecuária, vigente desde 1º de julho de 2020. Com objetivo …
Fornecimento de gado para frigoríficos na Amazônia – Conheça as regras Leia mais »
Queimadas e incêndios são os temas atuais do debate ambiental, marcado por apelos sociais pelo aumento das intervenções estatais na proteção do meio ambiente. Em Mato Grosso, além do período proibitivo de uso de fogo ter sido adiantado este ano, iniciando-se em 01 de julho, o Governo do Estado decidiu pela ampliação do prazo. Fatores …
Queimadas, incêndios e segurança jurídica no campo Leia mais »
O IBAMA, autarquia federal criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dentre as atribuições, desempenha atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo poder de controle e fiscalização sobre …
O IBAMA prejudica o produtor rural – dados sobre a insegurança jurídica ambiental Leia mais »
