Fernando Leitão

O papel da Autorização Provisória de Funcionamento no desembargo de áreas rurais em Mato Grosso

Produtores rurais em Mato Grosso são impedidos de produzir em áreas de uso autorizado por desconhecimento e má aplicação da legislação ambiental, em especial a Autorização Provisória de Funcionamento, violada por órgãos ambientais, servidores e Poder Judiciário.